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Ato

Ato n. 40, de 31 de janeiro de 2014

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2014-02-04T17:14:24Z
dc.date.available2014-02-04T17:14:24Z
dc.date.created2014-01-31
dc.date.issued2014-02-03
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 40, de 31 de janeiro de 2014. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 fev. 2014. Seção 1, p. 74-75.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/35660
dc.descriptionInclui anexopt_BR
dc.description.abstractReabre ao Orçamento da Justiça do Trabalho crédito especial em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Quarta, Sexta, Décima Quinta, Décima Oitava e Vigésima Terceira Regiões.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-12-18;12914pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-12-18;12904pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-12-24;12919pt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (23. Região) (TRT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região) (TRT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT)pt_BR
dc.subjectCrédito especialpt_BR
dc.titleAto n. 40, de 31 de janeiro de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 12.904, de 18 de dezembro de 2013pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 12.914, de 18 de dezembro de 2013pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 12.919, de 24 de dezembro de 2013pt_BR
dc.relation.referencesPortaria n. 236/SOF/MP, de 30 de dezembro de 2013pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number40
dc.identifier.yearandnumber201400040

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