Artigo de periódico
A cobrança de honorários advocatícios contratuais e a competência da justiça do trabalho
Artigo de periódico
A cobrança de honorários advocatícios contratuais e a competência da justiça do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/34309Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Superior Tribunal de Justiça [Salomão, Luis Felipe]
Notas de conteúdo
Um breve histórico sobre a evolução da competência da justiça do trabalho -- A competência material da Justiça do Trabalho, sob análise do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça -- A Emenda Constitucional n. 45/04 e as questões sindicais -- O enunciado de Súmula n. 363 do Superior Tribunal de Justiça -- As ações de cobrança de honorários advocatícios contratuais manejadas por advogados vinculados a sindicatos em desfavor do trabalhador -- As ações indenizatórias ajuizadas por empregado em face do empregador, objetivando o ressarcimento do valor gasto a título de honorários contratuais para a propositura de reclamatória trabalhista julgada procedenteFonte
SALOMÃO, Luis Felipe; MEDEIROS, Wellington da Silva. A cobrança de honorários advocatícios contratuais e a competência da justiça do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 3, p. 108-123, jul./set. 2012.Estes itens também podem interessá-lo
-
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 78, n. 3 (jul./set. 2012)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | set. 2012 -
Informativo TST: n. 226 (29 set. a 9 out. 2020)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2020 -
Competência da justiça do trabalho em matéria criminal
Martinez, Renato de Oliveira | maio 2011A competência da Justiça do Trabalho em matéria criminal figura como um dos desdobramentos mais polêmicos da ampliação da competência material da Justiça do trabalho viabilizada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004. Ainda que atualmente as discussões sobre a matéria se encontrem estacionadas em razão ... -
Resolução n. 219, de 26 de junho de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2017Altera a redação das Súmulas ns 124, 368, 398 e 459; edita a Súmula n. 463; altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 269 e cancela as Orientações Jurisprudenciais ns 287, 304 e 363 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
A Emenda constitucional n. 45/2004 e a Justiça do trabalho: reflexos, inovações e impactos
Pinto, José Augusto Rodrigues | maio 2005Três nos parecem ter sido os modos de agir da Emenda Constitucional n. 45/04 sobre a Justiça do Trabalho: pelos reflexos, pelas inovações e pelos impactos. Os reflexos se devem às medidas tópicas de alteração de normas globalmente direcionadas à magistratura, à organização judiciária e ao processo em todas as esferas do ... -
Informativo TST: n. 215 (5 fev. a 9 mar. 2020)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 mar. 2020 -
Informativo TST: n. 276 (2 a 18 ago. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 ago. 2023 -
Competência da Justiça do trabalho para julgar os benefícios decorrentes de acidentes do trabalho
Melo, Geraldo Magela | jun. 2010[por] Os pedidos de benefícios previdenciários decorrentes de um acidente do trabalho em face da Previdência Social devem ser apreciados pela Justiça trabalhista, após a alteração constitucional promovida no inciso I do art. 114 da CR/88 pela EC n. 45/04, por se tratar de demandas decorrentes da relação de trabalho; ... -
Informativo TST: n. 235 (5 a 19 abr. 2021)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 abr. 2021 -
Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
Cancella, Carina Bellini; Fava, Marcos Neves | jun. 2007[por] Por revisão de sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Súmula 368, que estabelecia competência da Justiça do Trabalho para execução, de ofício, das contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, mesmo das meramente declaratórias. Este artigo, criticando a alteração da orientação ...