A cobrança de honorários advocatícios contratuais e a competência da justiça do trabalho

Um breve histórico sobre a evolução da competência da justiça do trabalho -- A competência material da Justiça do Trabalho, sob análise do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça -- A Emenda Constitucional n. 45/04 e as questões sindicais -- O enunciado de Súmula n. 363 do Superior Tribunal de Justiça -- As ações de cobrança de honorários advocatícios contratuais manejadas por advogados vinculados a sindicatos em desfavor do trabalhador -- As ações indenizatórias ajuizadas por empregado em face do empregador, objetivando o ressarcimento do valor gasto a título de honorários contratuais para a propositura de reclamatória trabalhista julgada procedente

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 78, n. 3 (jul./set. 2012)

Citation

SALOMÃO, Luis Felipe; MEDEIROS, Wellington da Silva. A cobrança de honorários advocatícios contratuais e a competência da justiça do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 3, p. 108-123, jul./set. 2012.