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Ato

Ato n. 462, de 6 de dezembro de 2002

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2013-07-10T21:07:30Z
dc.date.available2013-07-10T21:07:30Z
dc.date.created2002-12-06
dc.date.issued2002-12-11
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 462, de 6 de dezembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 427, 11 dez. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/31076
dc.descriptionRevoga o Ato n. 422, de 4 de novembro de 2002pt_BR
dc.descriptionRevogado pelo Ato n. 479, de 26 de dezembro de 2002pt_BR
dc.descriptionInclui anexopt_BR
dc.description.abstractLimita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/31070pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/27820pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectDotação orçamentáriapt_BR
dc.subjectMovimento financeiropt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.titleAto n. 462, de 6 de dezembro de 2002pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number462
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber200200462

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