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Declara vaga a função de membro do Conselho Nacional de Justiça, ocupada por CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/29458Refers to
Processo n. 08025.000464/2013-72
Citation
BRASIL. Decreto de 21 de março de 2013. Diário Oficial da União: seção 2, Brasília, DF, p. 1, 22 mar. 2013.Subject
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