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    Lei

    Brasil. Lei n. 6.094, de 30 de agosto de 1974

    Brasil | 2 set. 1974
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    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Lei

    Brasil. Lei n. 6.094, de 30 de agosto de 1974

    Brasil | 2 set. 1974
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    Define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/29416
    Fonte
    BRASIL. Lei n. 6.094, de 30 de agosto de 1974. Define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário… Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 2 set. 1974.
    Assunto
    Motorista ; Automóvel ; Condutor autônomo ; Auxiliar ; Previdência social ; Atividade profissional
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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      Ato n. 38/GDGSET.GP, de 31 de janeiro de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2017
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017, aos servidores de Gabinete de Ministro, da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que exerçam a atribuição de condução de veículo de representação.
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      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2017, aos servidores de Gabinete de Ministro, da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que exerçam a atribuição de condução de veículo de representação.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 fev. 2016
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, aos servidores de Gabinete de Ministro, da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que exerçam a atribuição de condução de veículo de representação.
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      Ato n. 351/GDGSET.GP, de 1º de agosto de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º ago. 2016
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2016, aos servidores de Gabinete de Ministro, da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que exerçam a atribuição de condução de veículo de representação.
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      Ato n. 518/GDGSET.GP, de 2 de agosto de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 ago. 2012
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 6 de agosto a 19 de dezembro de 2012, aos servidores de Gabinete de Ministro, da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que exerçam a atribuição de condução de veículo de representação.
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      Ato n. 386/GDGSET.GP, de 1º de agosto de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º ago. 2014
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      Ato n. 417/GDGSET.GP, de 3 de agosto de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 ago. 2015
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 3 de agosto a 18 de dezembro de 2015, aos servidores de Gabinete de Ministro, da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que exerçam a atribuição de condução de veículo de representação.
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      Ato n. 43/GDGSET.GP, de 2 de fevereiro de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 fev. 2015
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 2 de fevereiro a 1º de julho de 2015, aos servidores de Gabinete de Ministro, da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que exerçam a atribuição de condução de veículo de representação.
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