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Ato

Ato n. 479, de 26 de dezembro de 2002

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2012-11-30T18:11:25Z
dc.date.available2012-11-30T18:11:25Z
dc.date.created2002-12-26
dc.date.issued2003-01-09
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 479, de 26 de dezembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 19, 9 jan. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/27820
dc.descriptionRevoga o Ato n. 462/GDGCA.GP, de 6 de dezembro de 2002pt_BR
dc.descriptionInclui anexopt_BR
dc.description.abstractLimita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/31076pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDotação orçamentáriapt_BR
dc.subjectEmpenhopt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectMovimento financeiropt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.titleAto n. 479, de 26 de dezembro de 2002pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number479
dc.identifier.yearandnumber200200479

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