Artigo de periódico
O uso da prova de geolocalização no TRT9: análise de jurisprudência e fundamentos jurídicos
| dc.contributor.author | Medrado, Paloma | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-04T02:20:55Z | |
| dc.date.available | 2026-09-04T02:20:55Z | |
| dc.date.issued | 2024-11 | |
| dc.identifier.citation | MEDRADO, Paloma. O uso da prova de geolocalização no TRT9: análise de jurisprudência e fundamentos jurídicos. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 14, n. 137, p. 110-123, nov. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/269779 | |
| dc.description.abstract | [por] Explora como a geolocalização tem sido usada como prova em processos no Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região (TRT9), analisando decisões tomadas ao longo de 2023. O foco é entender a importância dessa tecnologia para comprovar questões trabalhistas, como o controle da jornada de trabalho. Também discute os desafios legais relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, levando em conta a Constituição e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mostra que, embora a geolocalização seja uma ferramenta útil para descobrir a verdade, seu uso precisa ser cuidadoso e bem fundamentado, sempre respeitando os direitos dos trabalhadores. Avalia em quais situações essa prova é aceita, considerando o equilíbrio entre o que a lei permite e a necessidade de justificá-la em casos específicos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article explores how geolocation has been used as evidence in cases within the Regional Labor Court of the Ninth Region (TRT9), analyzing decisions made throughout 2023. The focus is on understanding the importance of this technology in addressing labor-related issues, such as monitoring work hours. It also examines the legal challenges related to privacy and the protection of personal data, considering the Federal Constitution and the General Data Protection Law (LGPD). The study highlights that, although geolocation is a valuable tool for uncovering the truth, its use must be cautious and well-grounded, always respecting workers' rights. The analysis considers the circumstances under which this type of evidence is admissible, balancing legal boundaries with the need for justification in specific cases. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A geolocalização como meio de prova -- Análise de julgados do TRT9 -- O caso MSCiv 0005717-16.2023.5.09.0000 -- A admissibilidade da prova de geolocalização -- Privacidade e proteção de dados na jurisprudência trabalhista -- Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados -- O princípio da não autoincriminação | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 14, n. 137 (nov. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Prova (processo trabalhista), inovação tecnológica, Paraná | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, controle, Paraná | pt_BR |
| dc.subject | Direito à privacidade, Paraná | pt_BR |
| dc.subject | Direito à intimidade, Paraná | pt_BR |
| dc.title | O uso da prova de geolocalização no TRT9: análise de jurisprudência e fundamentos jurídicos | pt_BR |
| dc.title.alternative | O uso da prova de geolocalização no Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região: análise de jurisprudência e fundamentos jurídicos | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/261706 | pt_BR |
| dcterms.accessRights | Acesso aberto | pt_BR |
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