Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

A prova digital de geolocalização sob o olhar da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

dc.contributor.authorComar, Rodrigo Thomazinho
dc.contributor.authorMoraes, Magno Eduardo de
dc.date.accessioned2026-09-04T02:20:55Z
dc.date.available2026-09-04T02:20:55Z
dc.date.issued2024-11
dc.identifier.citationCOMAR, Rodrigo Thomazinho; MORAES, Magno Eduardo de. A prova digital de geolocalização sob o olhar da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região = Digital proof of geolocation from the perspective of the jurisprudence of the Regional Labor Court of the 5th Region. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 14, n. 137, p. 71-83, nov. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/269776
dc.description.abstract[por] Analisa o posicionamento jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, quanto à utilização da prova de geolocalização como meio de prova digital, com base nas decisões proferidas entre janeiro e dezembro de 2023, colhidas mediante pesquisa no site do Tribunal. A partir da observação da jurisprudência, questiona-se a pertinência da geolocalização como meio de prova digital em processos trabalhistas, principalmente quanto ao controle de jornada de trabalho. Revela a necessidade da ponderação entre a efetividade da tutela jurisdicional e a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, através do uso dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, deixando o uso da geolocalização, num segundo plano, possibilitando o seu uso de forma excepcional, buscando a verdade real por meio das provas convencionais, respeitando os direitos fundamentais do trabalhador.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes the case law position of the Regional Labor Court of the 5th Region regarding the use of geolocation evidence as a means of digital evidence, based on decisions issued between January and December 2023, collected through research on the Court's website. Based on the observation of case law, the relevance of geolocation as a means of digital evidence in labor proceedings is questioned, especially regarding the control of working hours. The study reveals the need to weigh the effectiveness of judicial protection against the inviolability of privacy and private life, through the use of the principles of proportionality and reasonableness, leaving the use of geolocation in the background, enabling its use in an exceptional way, seeking the real truth through conventional evidence, respecting the fundamental rights of the worker.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA geolocalização como meio de prova -- Nulidade processual, cerceamento de produção de prova, informações de geolocalizaçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 14, n. 137 (nov. 2024)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (5. Região) (TRT), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectProva (processo trabalhista), inovação tecnológica, Bahiapt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, controle, Bahiapt_BR
dc.subjectDireito à privacidade, Bahiapt_BR
dc.subjectDireito à intimidade, Bahiapt_BR
dc.titleA prova digital de geolocalização sob o olhar da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Regiãopt_BR
dc.title.alternativeDigital proof of geolocation from the perspective of the jurisprudence of the Regional Labor Court of the 5th Regionpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/261706pt_BR
dcterms.accessRightsAcesso abertopt_BR

Thumbnail
Nome:
2024_comar_rodrigo_prova_digit ...
Tamanho:
156Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples