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Artigo de periódico

Litigância judicial abusiva e instrumentos de gestão processual conferidos ao juiz no Código de processo civil: a necessidade de preservação do direito fundamental de acesso à justiça

dc.contributor.authorMagalhães, Joseli Lima
dc.contributor.authorSilva, Isaac Diego Vieira de Sousa e
dc.date.accessioned2026-09-04T02:20:46Z
dc.date.available2026-09-04T02:20:46Z
dc.date.issued2024-08
dc.identifier.citationMAGALHÃES, Joseli Lima; SILVA, Isaac Diego Vieira de Sousa e. Litigância judicial abusiva e instrumentos de gestão processual conferidos ao juiz no Código de processo civil: a necessidade de preservação do direito fundamental de acesso à justiça = Abusive judicial litigation and procedural management instruments granted to the judge in the Civil procedure code: the need to preserve the fundamental right of access to justice. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 134, p. 7-29, ago. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/269758
dc.description.abstract[por] Analisa a relação entre o direito de acesso à justiça e a litigiosidade judicial abusiva, pejorativamente chamada de litigância predatória, muitas vezes analisada sem o reconhecimento da litigiosidade como fenômeno social mais amplo e inerente às modernas sociedades, devendo ainda ser lembrado como elemento de legitimação do poder judiciário. O Código de Processo Civil de 2015 foi promulgado com notória preocupação de eficiência e simplificação dos procedimentos, de modo que é pertinente a análise dos instrumentos processuais referentes ao poder-dever do magistrado para gerir essas demandas com a nota da litigiosidade abusiva. Também serão tratados os limites e fins na aplicação e interpretação desses institutos processuais, compatibilizando-os com o direito de acesso à justiça. A litigiosidade judicial abusiva é importante tema nas políticas judiciárias, na medida em que tem impactado a prestação desse serviço, tudo isso reforçado pelo incremento das tecnologias de informação e consolidação do processo eletrônico.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The relationship between the right of access to justice and abusive judicial litigiousness, pejoratively called predatory litigation, is often analyzed without recognizing litigation as a broader social phenomenon inherent in modern societies, and it should also be remembered as an element of legitimization of the judiciary. The 2015 Civil Procedure Code was enacted with a notable concern for efficiency and simplification of procedures, so it is pertinent to analyze the procedural instruments related to the magistrate's power-duty to manage these demands with the note of abusive litigiousness. Also, this paper will address the limits and purposes in the application and interpretation of these procedural institutes, reconciling them with the right of access to justice. Abusive judicial litigiousness is an important issue in judicial policies, as it has impacted the provision of this service, all reinforced by the increase in information technologies and the consolidation of electronic processes.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA relação entre acesso à justiça e litigiosidade abusiva -- Litigiosidade judicial abusiva -- Mecanismos processuais de controle da litigiosidade abusivapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 13, n. 134 (ago. 2024)pt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectAssédio processual, Brasilpt_BR
dc.subjectLitigante, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio do devido processo legal, Brasilpt_BR
dc.titleLitigância judicial abusiva e instrumentos de gestão processual conferidos ao juiz no Código de processo civil: a necessidade de preservação do direito fundamental de acesso à justiçapt_BR
dc.title.alternativeAbusive judicial litigation and procedural management instruments granted to the judge in the Civil procedure code: the need to preserve the fundamental right of access to justicept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/260410pt_BR
dcterms.accessRightsAcesso abertopt_BR

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2024_magalhaes_joseli_litiganc ...
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