Disciplina a Edição 2026 do Prêmio "TRT em Destaque", concedido anualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para reconhecer e estimular projetos, iniciativas e boas práticas dos Tribunais Regionais do Trabalho relacionados ao aprimoramento e aos resultados da prestação jurisdicional, à transparência, à ...

Institui o Grupo de Trabalho de Apoio Executivo (GTAE) para a edição 2026 do Prêmio Uniformiza, define sua composição.

Designa os membros da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), de que trata a Resolução n. 415/CSJT, de 23 de maio de 2025, que disciplina a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Altera o art. 4º do Ato n. 325/TST.GP, de 14 de agosto de 2020, que constitui a Comissão de Prestação de Contas para coordenar o Relatório de Gestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o art. 1º do Ato n. 332/TST.GP, de 27 de agosto de 2020, que designa membros da Comissão de Prestação de Contas do Tribunal Superior ...

Designa membros para a Comissão de Prestação de Contas do Tribunal Superior do Trabalho (CPContas), em atenção ao art. 4º, incisos I, III, IV, V, VI e IX do Ato n. 325/TST.GP, de 14 de agosto de 2020.