Designa os membros Gestores da Política de Consolidação de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Designa membros para integrarem o Comitê de Governança de Gestão de Pesquisa e Ciência de Dados (SGGPJD) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus, em atenção ao art. 3º do Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 3 ...

Dispõe sobre a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Dispõe sobre a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Altera a Resolução n. 80, de 21 de junho de 2011, que institui a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.