Altera e adequa a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho à demanda de serviços, cria unidades administrativas e revoga o art. 8º da Resolução Administrativa n. 1120, de 20 de fevereiro de 2006, que criou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Secretaria.

Altera o anexo do Ato n. 50/CSJT.GP, de 31 de julho de 2007, que estrutura a Secretaria Executiva do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Referenda o Ato n. 409/GDGSET.GP, de 17 de julho de 2025, que altera os Anexos I, II e III da Resolução Administrativa n. 2320, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e revoga os Anexos do Ato n. 362/GDGSET.GP, de 27 de junho de 2025, que transforma ...

Referenda o Ato n. 296/GDGSET.GP, de 29 de maio de 2026, que cria unidades administrativas e atualiza o quantitativo de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento e suas respectivas lotações nas unidades da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma a Subsecretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos em Secretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, vinculada à Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. Extingue a Assessoria Técnica da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. Cria, no âmbito da ...