[por] Tem como problema de análise os limites da atuação do Judiciário Trabalhista ao analisar pedido de homologação de autocomposição extrajudicial na esfera trabalhista, instituído como procedimento de jurisdição voluntária na Consolidação das Leis do Trabalho. Apresenta as divergências de entendimento jurisprudencial ...

[por] A Reclamação constitucional no Brasil, focando seu papel na revisão de precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, contextualiza a Reclamação como um instrumento processual singular brasileiro, cuja natureza jurídica evoluiu de um direito de petição para uma ação, após a reforma do ...

Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ...

Esclarece o conteúdo e as consequências da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5766, à luz de definições de ramos diversos da ciência jurídica, sem abrir mão da especificidade do direito processual do trabalho. No âmbito de uma pesquisa bibliográfica, com supedâneo em mais abalizada ...