Todo ramo do Direito, e consequentemente, o Direito do Trabalho, não conseguem evoluir a ponto de tratar todas as novas questões que surgem com o correr dos tempos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada na década de 1940, trouxe algumas proteções especiais que na época se justificavam a determinadas categorias, ...

Institui o Grupo de Trabalho de Apoio Executivo (GTAE) para a edição 2026 do Prêmio Uniformiza, define sua composição.

Regulamenta a participação dos Tribunais Regionais do Trabalho em concursos, editais de premiação e iniciativas de reconhecimento de ações e projetos no âmbito da Justiça do Trabalho, e dispõe sobre critérios de habilitação e inabilitação.

[por] A legitimidade ativa nas ações coletivas tem extenso histórico de consolidação, desde os resquícios do direito romano até a formação da consciência de classe e a regulamentação das ações coletivas no século XX. No que diz respeito à legitimidade nas ações coletivas brasileiras, o ordenamento jurídico prevê todos ...