Referenda o Ato n. 473/GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2022, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho, sem aumento de despesas.

Referenda o Ato n. 361/GDGSET.GP, de 21 de junho de 2023, que aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal e transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas.

Referenda o Ato n. 421/GDGSET.GP, de 6 de agosto de 2026, que aprova, sem aumento de despesa, alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 847/GDGSET.GP, de 18 de dezembro de 2025, que aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.