Designa a Comissão Gestora do Núcleo de Ações Coletivas do Tribunal Superior do Trabalho (NAC).

Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Núcleo de Ações Coletivas (NAC).

Dispõe sobre a estrutura do Núcleo de Ações Coletivas do Tribunal Superior do Trabalho (NAC).

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas (NAC), dos Núcleos de Ações Coletivas (NACs) e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos ...

Altera o inciso IV do art. 1º do Ato n. 678/TST.GP, de 28 de outubro de 2022, que designa a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (NUGEP).