Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 324, de 27 de junho de 1996
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 324, de 27 de junho de 1996
Acolhe, em parte, a sugestão de incluir no programa de concurso para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, na parte de Direito Processual do Trabalho: Ministério Público do Trabalho - organização, competência e atribuições, inquérito civil público, ação civil pública, ação civil coletiva e ação anulatória.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2564Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 324, de 27 de junho de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º ago. 1996. Seção 1, p. 25729.Sujet
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