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  Jurisprudência

  Resolução n. 18, de 11 de março de 1988 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 1988

  Aprova o Enunciado n. 285 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Jurisprudência

  Resolução n. 20, de 11 de março de 1988 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 1988

  Aprova o Enunciado n. 287 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Jurisprudência

  Resolução n. 19, de 11 de março de 1988 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 1988

  Aprova o Enunciado n. 286 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Artigo de periódico

  A ausência de repristinação obsta a continuidade da aplicação das súmulas 219 e 329 do TST 

  Miguel, Leonardo Pereira Melo | out. 2013

  [por] Desde antes da Constituição Federal de 1988 que o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento de que os honorários advocatícios sucumbenciais são incabíveis na Justiça do Trabalho. No entanto, o presente trabalho visa demonstrar que o jus postulandi pessoal das partes no Processo Laboral não retrata um acesso ...
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  Jurisprudência

  Informativo TST: N. 130 (23 fev. a 28 mar. 2016) 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 mar. 2016
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  Jurisprudência

  Resolução n. 68, de 22 de maio de 1997 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 maio 1997

  Aprova a edição do Enunciado n. 351 para compor a Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Jurisprudência

  Resolução n. 13/TP, de 17 de novembro de 1993 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 nov. 1993

  Aprova o Enunciado n. 321 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Jurisprudência

  Resolução n. 25, de 27 de abril de 1994 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 1994

  Retifica a redação do Enunciado n. 42, editado pela Resolução Administrativa n. 41, de 8 de junho de 1973 e aprova o Enunciado n. 333 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Jurisprudência

  Resolução n. 56, de 20 de junho de 1996 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 1996

  Aprova a edição do Enunciado n. 346 para compor a Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Jurisprudência

  Resolução n. 36, de 19 de outubro de 1994 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 1994

  Aprova a edição do Enunciado n. 338 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.