Referenda o Ato n. 440/GDGSET.GP, de 4 de agosto de 2025, que transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma funções comissionadas no âmbito da Secretaria-Geral de Gestão de Processos do Tribunal Superior do Trabalho (SEGGEPRO).

Referenda o Ato n. 179/GDGSET.GP, de 7 de abril de 2026, que cria a Seção de Petições, vinculada à Secretaria de Admissibilidade de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho, e transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas.

Referenda o Ato n. 554/GP, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre a criação e estrutura da Secretaria-Geral de Gestão de Processos, da Secretaria de Admissibilidade de Recursos e da Assessoria de Apoio e Inovação Tecnológica do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 796/GDGSET.GP, de 27 de novembro de 2025, que cria, extingue e transforma unidades administrativas; transfere e transforma funções comissionadas; e altera a vinculação de unidade administrativa no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.