Referenda o Ato n. 307/GDGSET.GP, de 26 de maio de 2023, praticado pelo Exmo. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que transforma unidade administrativa; transfere e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma e transfere funções comissionadas no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); e extingue o Núcleo de Apoio à Governança e Gestão, vinculado à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Antecipa o início da vigência da Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007, que altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; reestrutura e transfere funções comissionadas; e transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.