Informativo TST: n. 300 (18 mar. a 3 abr. 2025)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-19T20:13:57Z
dc.date.available	2025-05-19T20:13:57Z
dc.date.issued	2025-04-03
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/249735
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	16 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Professor. Atividades exercidas em plataforma digital. Acréscimo de atribuições e de carga horária. Horas extras devidas.	pt_BR
dc.relation.haspart	Parcelamento de verbas rescisórias. Previsão em norma coletiva. Validade. Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Indevida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Empregado eleito membro da CIPA. Estabilidade provisória. Início da fruição. Posse no cargo. Desnecessidade. Art. 10, II, "a", do ADCT e Súmula n. 339 do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Empregada contratada para exercer a função de advogada. Obtenção de registro na Ordem dos Advogados do Brasil mediante fraude. Exercício ilegal da profissão. Jornada especial. Não enquadramento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da reclamada. Prescrição. Alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação.	pt_BR
dc.relation.haspart	Adicional de periculosidade. Médico anestesiologista. Exposição habitual à radiação ionizante. Permanência na área de uso de equipamento de raio-X do tipo arco "c" (arco cirúrgico). Não aplicação da tese firmada no IRR-1325-18.2012.5.04.0013 (Tema 10). Existência de distinguishing. Parcela devida. Transcendência não reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços e Saúde no Estado do Ceará interposto na vigência da Lei 13467/2017. Sindicato. Substituição processual. Benefício da justiça gratuita.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho. Lei n. 13.015/2014. Ação civil pública. Tutela inibitória. Obrigação de fazer. Normas relativas à saúde e segurança dos trabalhadores. Implementação de programa de vigilância epidemiológica para detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho. Cabimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento da reclamante. Recurso de revista interposto na vigência da Lei n. 13015/2014. Transfobia. Responsabilidade civil do empregador. Indenização por danos morais.	pt_BR
dc.relation.haspart	Assédio moral. Assédio sexual. Discriminação de gênero. Violência de gênero. Agenda 2030 da ONU. Responsabilidade civil do empregador por atos de seus prepostos, serviçais e empregados. Artigo 932, inciso III, do Código Civil. Indenização por dano moral. Quantum devido. Caráter punitivo-pedagógico. Punitive damages.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto a acórdão publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Execução. Penhora de salários e de proventos de aposentadoria. Sócios da empresa devedora. Percentual. Transcendência política da causa reconhecida	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Execução. Bloqueio e penhora em conta salário dos sócios executados. Incidência do art. 833, § 2º, do CPC. Inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial 153 da SDI-II do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Nulidade da dispensa e necessidade de motivação. Ilegalidade do ato demissional. Sociedade de economia mista. Teoria dos motivos determinantes. Dispensa discriminatória. Transcendência política.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento em recurso de revista. Danos morais coletivos. Contratação de aprendizes. Cota legal. Art. 429 da CLT. Quantum indenizatório. Dever patronal de observância das normas de profissionalização de jovens e adolescentes. Processo estrutural ambiental. Relevância da jurisprudência como elemento construtor de mensagens estruturais. Arquitetura das escolhas. Nudges.	pt_BR
dc.relation.haspart	Adicional de risco portuário. Porto misto. Empregado em terminal privado. Aplicação da OJ n. 402 da SDI-I do TST. Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral do STF. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Intempestividade do recurso ordinário. Não ocorrência.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da parte autora. Lei n. 13.467/2017. Turnos ininterruptos de revezamento. Empregado horista. Atividade insalubre. Cálculo das horas extras (adicional e divisor). Ausência de expressa previsão em norma coletiva. Estrita aderência ao Tema n. 1046 do STF não identificada. Transcendência política constatada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recursos de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Execução de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Entidade sem fins lucrativos. Responsabilidade dos membros do conselho deliberativo. Ausência de atuação na gestão ou aprovação de contas. Transcendência econômica. Reconhecimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pelo condomínio civil shopping center. Ação civil pública. Obrigação de fazer. Disponibilização de local apropriado para as mulheres que trabalham nas dependências do shopping deixarem seus filhos, sob vigilância e assistência, durante o período de amamentação. Art. 389, §§ 1º e 2º, da CLT.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pela reclamada. Empregado advogado. Integração dos honorários advocatícios. Reflexos. Transcendência política reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pelo reclamante. Turnos ininterruptos de revezamento. Validade de norma coletiva que fixou a jornada de trabalho em 8 horas diárias. Prestação habitual de horas extraordinárias. Atividade insalubre. Ausência de autorização do Ministério do Trabalho. Aplicação do Tema 1.046 de Repercussão Geral do STF. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 300 (18 mar. a 3 abr. 2025)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	300