Cria, extingue e transforma unidades administrativas; extingue e transforma cargos em comissão; transfere e transforma funções comissionadas no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Antecipa o início da vigência da Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007, que altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; reestrutura e transfere funções comissionadas; e transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma cargo em comissão no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Transfere funções comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas para a Coordenadoria de Informações Funcionais. Transfere funções comissionadas da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas para a Secretaria de Gestão de Pessoas.