Ato
Ato n. 698/TST.GP, de 16 de dezembro de 2024
Ato
Ato n. 698/TST.GP, de 16 de dezembro de 2024
Declara formalmente revogada a Resolução Administrativa n. 1.909, de 20 de junho de 2017, do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, que prova o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/243275Articles connexes
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 698/TST.GP, de 16 de dezembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4123, p. 1, 17 dez. 2024.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Resolução n. 221/CSJT, de 31 de agosto de 2018
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2018Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1909, de 20 de junho de 2017, com a inserção do inciso XXXIV no art. 9º, e determina o seu encaminhamento à consideração do egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 352/CSJT, de 25 de novembro de 2022
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 nov. 2022Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1909, de 20 de junho de 2017, com a inserção do art. 56-A e seguintes, para regulamentar o julgamento em ambiente eletrônico não presencial, por meio de sessões realizadas em Plenário ... -
Resolução Administrativa n. 2027, de 15 de outubro de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 out. 2018Inclui o inciso XXXIV ao art. 9º do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1909, de 20 de junho de 2017. -
Resolução Administrativa n. 2400, de 5 de dezembro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 2022Altera o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1909, de 20 de junho de 2017. -
Resolução n. 106, de 29 de junho de 2012
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jul. 2012Aprova a proposta de emenda ao Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1407, de 7 de junho de 2010, e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 111, de 31 de agosto de 2012
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 set. 2012Aprova a proposta de emenda ao Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1407, de 7 de junho de 2010, e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 712, de 2 de agosto de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 ago. 2000Altera a Resolução Administrativa n. 379, de 27 de fevereiro de 1997, que convoca juízes de Tribunais Regionais do Trabalho para atuarem temporariamente no Tribunal Superior do Trabalho. Suspende, temporariamente, a aplicação do disposto no art. 187 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela ... -
Resolução Administrativa n. 1111, de 15 de dezembro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2005Revoga a Resolução Administrativa n. 33 do extinto Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho e prorroga o prazo de validade do concurso público, objeto do Edital n. 1/TST n. 1, de 27 de junho de 2003. -
Os poderes paralegislativos e paraconstituintes da jurisdição constitucional: técnicas de decisão dos órgãos da jurisdição constitucional na contemporaneidade e a produção normativa estatal
Sgarbossa, Luís Fernando | maio 2019O panorama teórico-conceitual proporcionado pela Teoria Constitucional desenvolvida após o surgimento do Estado democrático de direito tende a conceber a produção do direito a partir de um processo em que se distinguem duas fases básicas, uma (precipuamente) legislativa e outra (precipuamente) executiva. É intuitivo que ... -
Resolução Administrativa n. 740, de 5 de outubro de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 nov. 2000Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996.