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Resolução
Resolução n. 224, de 25 de novembro de 2024
Resolução
Resolução n. 224, de 25 de novembro de 2024
Altera a Instrução Normativa n. 40, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho.