Periódico
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo: nova série, ano 10, n. 19 (jan./jun. 2007)
Periódico
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo: nova série, ano 10, n. 19 (jan./jun. 2007)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/240865Periodicidade
Semestral
Conteúdo
Contratos coligados e qualificação contratual em algumas decisões recentes do STJ / Francisco Paulo de Crescenzo Marino
A súmula vinculante (parte 1) / Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa
Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários / Cláudio Luiz Bueno de Godoy
Alterações recentes do código de processo civil em matéria de competência e de alguns atos do processo de conhecimento / Humberto Theodoro Júnior
Aquisição de software livre pela administração pública e princípio da igualdade / Luiz Alberto David Araujo
O nexo causal e suas distintas teorias: apreciações críticas / Marco Fábio Morsello
Ativismo judicial e ônus da prova processo civil / Maria Elizabeth de Castro Lopes
Condenação ao pagamento de honorários na nova execução civil / Olavo de Oliveira Neto
Multa de 10% (dez por cento) na Lei 11.232/2005 / Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fraude em execução: nova definição do marco temporal / Paulo Sérgio Restiffe
O Supremo Tribunal Federal e a eficácia dos direitos fundamentais entre particulares / Thiago Luís Santos Sombra
Aspectos subjetivos da obrigação alimentar / Clito Fornaciari Júnior
Direito a não nascer? / Antônio Pinto Monteiro
Condomínio edilício: envidraçamento da sacada não constitui alteração da fachada / João Batista Lopes
Teste de DNA versus autoridade da coisa julgada / José Ignácio Botelho de Mesquita
A ética e as mulheres de carreira jurídica na sociedade contemporânea / Eliana Calmon
Repercussão geral / Teresa Arruda Alvim Wambier
Honorários advocatícios: considerações sobre aspectos básicos / Elias Farah
Uma reflexão sobre a desnecessidade de licitação pública para contratação de advogados / Bruno Freire e Silva
Direitos reais, direitos pessoais, direitos absolutos e direitos relativos: nominalismos, realismos e conceitualismo em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas / Estevan Lo Ré Pousada
Constituição e direitos fundamentais: reflexões jusfilosóficas a partir de Habermas e Häberle / Eduardo C. B. Bittar
Fonte
REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO: NOVA SÉRIE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 10, n. 19, jan./jun. 2007. 400 p.Veja também
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Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
Anjos, Priscila Caneparo dos | maio 2019Os direitos humanos são tidos como os valores mais indispensáveis para a consolidação da dignidade da pessoa humana em um entrecho global. De tal forma, devem ser reconhecidos, normatizados e efetivados em todas as sociedades mundo afora. Neste sentido, sua proteção demanda esforços cooperativos de toda e qualquer ordem ... -
A fraude à Lei do estágio e a flexibilização do direito do trabalho
Capone, Luigi | jun. 2010[por] Analisa a Lei n. 11.788/08, que estatuiu as novas regras sobre a contratação de estagiários sob a perspectiva da flexibilização do Direito do Trabalho. Os métodos empregados foram o bibliográfico e o legislativo. Pretende-se explicar como se dá o fenômeno da flexibilização, seus reflexos e implicações no mundo do ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
A arbitragem dos direitos individuais trabalhistas sob o enfoque de Platão
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Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
Mendes, Ubirajara Carlos | fev. 2014O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ... -
A interpretação constitucional dos direitos laborais
Carruesco, Adenir Alves da Silva | out. 2005Atualmente, o tema da interpretação constitucional passa a ocupar especial lugar no cenário jurídico. Este fato está motivado, principalmente, pelo fim das ditaduras militares, pelo processo de democratização e pelo paradigma de desenvolvimento econômico nos países latino-americanos, compondo um panorama que dá origem a ... -
A prescrição trabalhista: aspectos peculiares e polêmicos
Motta, José Carlos Lima da | dez. 2008[por] Embora o conceito de prescrição seja unitário (instituto de ordem pública destinado a proporcionar a segurança das relações jurídicas visando à manutenção da paz social), no âmbito trabalhista, em face da incontestável desigualdade econômico-social existente entre os atores da produção da riqueza mundial - empregado ... -
A garantia da razoável duração do processo do trabalho
Borges, Leonardo Dias | dez. 2011Temos assistido a um generalizado clamor contra a pouca eficiência da justiça oficial para solucionar em tempo razoável os litígios que lhe são submetidos. Não é por outra razão que a expressão celeridade, se tornou uma das palavras chaves na Reforma do Judiciário, ocorrida com a Emenda Constitucional n. 45, de 30 de ... -
Os direitos de personalidade dos trabalhadores e a tutela jurisdicional da honra e da intimidade dos trabalhadores: os novos instrumentos de vigilância e controle dos atos do empregado
Roxo, Tatiana Bhering Serradas Bon de Sousa | out. 2012Nas relações de emprego, empregado e empregador despontam como atores principais do desenvolvimento da prestação de serviços, de um lado, e do gerenciamento da empresa, do outro. Diante da existência de uma relação hipossuficiente entre os atores, considerando que o empregado na grande maioria das vezes aparece em situação ...