Artigo de periódico
Caso Mirtes e Miguel: julgamento com perspectiva de gênero no âmbito do TST
Artigo de periódico
Caso Mirtes e Miguel: julgamento com perspectiva de gênero no âmbito do TST
Analisa ementa que decorre do julgamento de um Agravo de Instrumento interposto em face de decisão do Vice-Presidente do Tribunal de origem que denegou seguimento ao Recurso de Revista interposto pelos réus - empregadores domésticos - em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/238759In
Citation
TOSTES, Laura Ferreira Diamantino. Caso Mirtes e Miguel: julgamento com perspectiva de gênero no âmbito do TST. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 69, n. 107, p. 75-89, jan./jun. 2023.See also
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Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...
