Provimento
Provimento n. 1, de 2001
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Provimento n. 1, de 2001
Uniformiza as rotinas de processamento do agravo de instrumento nos autos principais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/23680Refers to
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 1, de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 330, 14 nov. 2001.Related items
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Instrução Normativa n. 16 [editada pela Resolução n. 89, de 26 de agosto de 1999]
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Resolução n. 113, de 21 de novembro de 2002
Modifica os itens II e IX da Instrução Normativa n. 16, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento.
