[por] Os direitos do trabalho pertencem à categoria dos direitos humanos, porque o ser humano é titulares destes direitos em razão da sua mera condição de ser pessoa. A noção de “trabalho decente”, ou seja, digno com proteção social, é central na concepção de trabalho como direito humano e responde à ideia de justiça ...

O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ...

[por] Analisa o princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da Reforma Trabalhista brasileira, introduzida pela Lei 13.467/2017. Para isso tematiza a questão dos direitos humanos frente ao direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana, bem como seus conceitos e a dimensão na qual eles se articulam. Em seguida ...