Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.

[por] Reflexão sobre a sustentabilidade e a conscientização sobre a percepção da crise ecológica estabelecida mundialmente, com origem nos anos 60. E, nas últimas décadas, a conservação do impondo ao Poder Público e Meio Ambiente vem sofrendo alterações significativas, à coletividade o dever de defendê-lo face a complexidade ...

Estabelece a Política de Governança de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 291/GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2019, que institui a Política de Governança Corporativa e de Gerenciamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PGTIC).