Artigo de periódico
Função previdenciária pós-reforma da Emenda constitucional 103/2019 na ordem econômica brasileira
| dc.contributor.author | Teixeira, Denilson Victor Machado | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-09T17:30:17Z | |
| dc.date.available | 2024-04-09T17:30:17Z | |
| dc.date.issued | 2023-08 | |
| dc.identifier.citation | TEIXEIRA, Denilson Victor Machado. Função previdenciária pós-reforma da Emenda constitucional 103/2019 na ordem econômica brasileira = Social security function post-reform Constitutional amendment n. 103/2019 in the Brazilian economic order. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 230, p. 79-95, jul./ago. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/231499 | |
| dc.description.abstract | [por] Estuda a função da previdência social na ordem econômica brasileira, observada a reforma desencadeada pela Emenda constitucional 103/2019; e, por objetivos: analisar a ordem social, a seguridade social, a previdência social, a dignidade humana, a justiça social, bem assim, a reforma da previdência social dada pela Emenda constitucional 103/2019 e a função previdenciária na ordem econômica brasileira. O método de estudo corrobora-se pela pesquisa bibliográfica (publicações) e documental (jurídicos), além das fontes de pesquisas formais (leis lato sensu e doutrinas) e materiais (fatos e valores da sociedade). | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article has as object of study the function of social security in the Brazilian economic order, observed the reform triggered by Constitutional amendment No. 103/2019; and, by objectives: to analyze the social order, social security, social security, human dignity, social justice, as well as the social security reform given by Constitutional amendment no. 103/2019 and the social security function in the Brazilian economic order. The method of study is corroborated by bibliographic (publications) and documentary (legal) research, in addition to the sources of formal research (lato sensu laws and doctrines) and material research (facts and values of society). | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Reforma previdenciária (Emenda constitucional 103/2019) -- Efeitos da reforma previdenciária (EC 103/2019) no orçamento | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 230 (jul./ago. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103 | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social, aspectos econômicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Seguridade social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma da previdência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Função previdenciária pós-reforma da Emenda constitucional 103/2019 na ordem econômica brasileira | pt_BR |
| dc.title.alternative | Social security function post-reform Constitutional amendment n. 103/2019 in the Brazilian economic order | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1246950 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228820 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9252
Estes itens também podem interessá-lo
-
O Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geral
[por] Na história das legislações precedentes, muitos foram os esforços para a construção do ideário da previdência social no Brasil. A construção jurídica da seguridade social, na legislação pátria, partiu do modelo de sistema beveridgiano – sistema mais aperfeiçoado de proteção social – concepção universalista – para ... -
A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019
[por] Apresenta as normas constitucionais relacionadas à proteção previdenciária, desde a redação originária da Constituição de 1988 até a recente reforma previdenciária, bem como analisar se os ajustes efetuados pela EC 103/2019 foram necessários e se são suficientes para garantir, além da proteção previdenciária, outros ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Competência jurisdicional em matéria previdenciária após a Emenda constitucional 103/2019
[por] Analisa as alterações efetuadas pela Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma Previdenciária, na questão da jurisdição em matéria previdenciária, notadamente na restrição à possibilidade de jurisdição delegada no caso dos municípios que não são sede de Vara Federal. Analisa-se os novos contornos dados ... -
Tempo ficto e contagem recíproca de contribuição nos regimes próprio e geral de previdência social
[por] Analisa, depois da Emenda constitucional 103/2019, dois institutos fundamentais do direito previdenciário: tempo ficto e contagem recíproca, colocando em evidência a dogmática e os principais focos de judicialização acerca dos temas. Em um primeiro enfoque, serão sintetizadas as respectivas e necessárias noções ... -
A reforma da previdência e o princípio da solidariedade social
[por] As recentes reformas do seguro social contemporâneo geraram um quadro de incertezas e indefinições quanto à renda mínima e à subsistência básica no sistema de bem-estar social brasileiro. Ao intensificar o distanciamento dos benefícios entre os grupos de segurados, a moldura jurídica e neoliberal expressa na Emenda ... -
A proteção aos direitos previdenciários e a EC 103/2019: uma análise do entendimento jurisprudencial acerca do valor do benefício por incapacidade permanente
[por] Realiza uma análise crítica da proteção aos direitos sociais previdenciários, especialmente a relevante modificação realizada pela reforma da previdência – a EC 103 de 12 de novembro de 2019 – relativa ao valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. De acordo com a reforma, ... -
Desafios previdenciários pós-pandemia covid-19: queda de arrecadação e vulnerabilidade em países com economias subdesenvolvidas ou em desenvolvimento: a busca pela dignidade humana e justiça social
[por] Estuda a previdência social e os desafios após a pandemia ocasionada pela covid-19; e, por objetivos: analisar a ordem social, a seguridade social, a previdência social, a dignidade humana, a justiça social, bem assim, a pandemia covid-19, suas variantes, quantidades de casos e de mortes e eficácia da vacinação, ... -
A importância do planejamento previdenciário para a adesão e desvinculação dos planos de benefícios de entidades de previdência complementar
[por] Com o advento da Emenda constitucional 103/2019, diversos benefícios previdenciários sofreram profundas alterações e, com isso, a procura pelos benefícios de entidades de previdência complementar tem aumentado. Todavia, deve existir grande cautela em diversas fases da relação jurídica entre participante e entidade ... -
A reforma da previdência e o regime de previdência complementar do servidor público
[por] Traça um panorama ao longo das alterações promovidas no aludido regime desde a Emenda constitucional 20/98, propondo reflexão quanto ao regime de previdência complementar: sua aplicabilidade e importância aos servidores públicos. Analisa também a previdência complementar do servidor público antes da Emenda ...
