[por] A questão central é como opera o princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho. Para tanto, analisa-se o sistema da persuasão racional no direito processual civil e, a partir de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, examina-se a sua dinâmica de funcionamento nos três graus de jurisdição ...

Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe.

Define o tamanho máximo dos arquivos e extensões suportadas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como o padrão quantitativo de arquivos e documentos passíveis de assinatura em lote pelo PJe.

Institui o Grupo de Trabalho Nacional para especificação de requisitos negociais dos sistemas satélites "Plenário Eletrônico" e "Secretaria Eletrônica" a ser implementado no segundo grau na Justiça do Trabalho.

Aprova o cronograma das atividades relacionadas à implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe/JT), módulos de 1º e 2º graus, no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região.