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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2304

Description

Informação sobre o autor: Desembargador, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região

Table of contents

Fundamentos constitucionais do dano moral -- Cabimento da indenização por dano moral no acidente do trabalho -- Finalidade da indenização por dano moral -- Prova do dano moral -- Critérios para arbitramento da indenização -- Cumulação do dano moral e dano estético -- Legitimidade para postular a indenização por dano moral -- Transmissibilidade do dano moral -- Arbitramento da indenização quando há vários titulares -- Controle do montante indenizatório pelo TST -- O dano moral e a responsabilidade civil objetiva

In

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Subject

Responsabilidade civil, Brasil ; Princípio da proporcionalidade, Brasil ; Legitimidade ativa, Brasil ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas ; Indenização, Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Litisconsórcio, Brasil ; Dano moral, Brasil