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Periódico
Revista de direito civil contemporâneo: vol. 9, n. 33 (out./dez. 2022)
dez. 2022
Periódico
Revista de direito civil contemporâneo: vol. 9, n. 33 (out./dez. 2022)
dez. 2022
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/230277Périodicité
Trimestral
Contenu
Autonomia patrimonial e abuso da personalidade jurídica na Lei da liberdade econômica / Luiz Fernando Casagrande Pereira, Caio César Bueno Schinemann
Contratos de longa duração e quebra de confiança: a extinção por “compelling reasons” / Renata Carlos Steiner
Disciplina da usura no direito civil brasileiro / Luiz Carlos de Andrade Jr., Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Sharenting comercial e a violação aos direitos da personalidade das crianças: a responsabilização diante do uso indevido de dados pessoais e da publicidade abusiva exploradora de consumidores, por equiparação, hipervulnerabilizados / Joseane Suzart Lopes da Silva
Sobre-estadia de contêiner no contrato de transporte marítimo: a regulação no direito brasileiro e a necessária revisão dos modelos jurídicos jurisdicionais vigentes / Paulo Sérgio Velten Pereira, Rodrigo Dutra da Silva
O movimento de expansão da product liability estadunidense e o Restatement (second) of Torts / Daniel Deggau Bastos, Rafael Peteffi da Silva
A relevância da manutenção predial para a aferição da responsabilidade civil do construtor: entre a engenharia civil, os tribunais e o direito / Vitor Lia de Paula Ramos, André Barros Bolzani Petersen, Luísa Dresch da Silveira Jacques
Regime da separação legal de bens na união estável: impossibilidade de aplicação por analogia / Débora Gozzo, Maria Carolina Nomura Santiago
Eu ouvi direito romano? / Norbert Rouland; tradução por Nicole Leite Morais
Programas filantrópicos de alimentos imperiales: una razón de Estado / Guillermo Suárez Blázquez
Legitimidade de entidade para cobrança coletiva de direitos patrimoniais do autor referente a seus filiados e representados (parecer) / Antonio Carlos Morato
O conceito do direito / Assis Chateaubriand; transcrição por Guilherme Morais Régis de Lucena
Breve nota bio-bibliográfica: Assis Chateaubriand e o conceito de direito / Marcílio Toscano Franca Filho
Comentários ao RJET (Lei 14.010/2020) pelos autores do anteprojeto, organizado por Antonio Anastasia, Dias Toffoli e Simone Tebet / Victor Augusto Machado Santos
Tutela específica das obrigações contratuais, por Daniel de Pádua Andrade / Giovanna Bruna Pozzati
REsp n. 1.831.947/PR: a cláusula de 1/12 do representante comercial e os elementos histórico, sistemático e gramatical / Igor Raatz, William Galle Dietrich
Deliberação de exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada: quórum de deliberação e prazo para o exercício da ação anulatória / Marcelo Vieira von Adamek