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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 539/GDGSET.GP, de 21 de agosto de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 ago. 2008
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    PDF (88Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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    Ato

    Ato n. 539/GDGSET.GP, de 21 de agosto de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 ago. 2008
    PDF (88Kb)

    Delega competência aos Coordenadores da Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e ao Coordenador de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho para determinar o arquivamento e desarquivamento justificado de processos administrativos físicos convertidos em eletrônicos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/22916
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 539/GDGSET.GP, de 21 de agosto de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 33, p. 3, 22 ago. 2008.
    Subject
    Delegação de competência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGPES) ; Processo eletrônico ; Coordenador ; Arquivamento ; Desarquivamento ; Processo administrativo ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Saúde (CSAUD) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (SEAOF)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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      Ato

      Ato n. 363/SEGPES.GDGSET, de 21 de maio de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2009
      Delega competências ao Secretário de Gestão de Pessoas, ao Coordenador de Informações Funcionais e ao Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 55/SEGJUD.GP, de 19 de fevereiro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 2014
      Dispõe sobre a gestão de documentos judiciais, físicos e eletrônicos, do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 315/SEAOF.GDGSET.GP, de 10 de maio de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 maio 2012
      Dispõe sobre os procedimentos necessários à elaboração do planejamento anual de contratações do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 478/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de outubro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 out. 2010
      Transforma unidades administrativas, funções comissionadas e cargos em comissão; transfere funções comissionadas; cria Seções; e altera a denominação de Seções no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 381/GDGSET, de 28 de maio de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jun. 2009
      Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para firmar Atas de Registro de Preços.
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      Ato

      Ato n. 2/SEAOF, de 5 de março de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 mar. 2010
      Estabelece e dispõe sobre as autorizações de fornecimento de produtos e serviços objeto de Ata de Registro de Preço. Delega competência para o Coordenador de Material e Logística do Tribunal Superior do Trabalho e seu substituto.
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      Ato

      Ato n. 602/GDGSET, de 11 de outubro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 out. 2010
      Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para aprovar os projetos básicos e termos de referência das unidades administrativas diretamente subordinadas à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 429, de 10 de julho de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jul. 2012
      Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para representar o Tribunal Superior do Trabalho perante a Serasa S.A. e a ICP-Brasil.
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      Ato

      Ato n. 788/GDGSET, de 10 de dezembro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2024
      Subdelega competência ao Coordenador de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para representar o órgão TST (CNPJ n. 00.509.968/0001- 48) como pessoa física responsável pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) perante a Receita Federal do Brasil ...
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      Ato

      Ato n. 138/TST.GP, de 2 de março de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 2009
      Altera e adequa a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho à demanda de serviços, cria unidades administrativas e revoga o art. 8º da Resolução Administrativa n. 1120, de 20 de fevereiro de 2006, que criou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Secretaria.

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