Ata
Ata da Quinta Sessão Ordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 8 de maio de 2023]
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Ata da Quinta Sessão Ordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 8 de maio de 2023]
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/222915See also
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A arguição de inconstitucionalidade: uma discussão sobre a jurisdição no âmbito dos tribunais em controle difuso de constitucionalidade
[por] No controle difuso de constitucionalidade, realizado pelos tribunais, existe autonomia do julgamento entre o órgão fracionário e o Pleno. As decisões desses órgãos não se confundem e nem podem incidir sobre o mesmo objeto, sob pena de violação ao princípio do juiz natural. A decisão do órgão plenário afeta a decisão ... -
Os poderes paralegislativos e paraconstituintes da jurisdição constitucional: técnicas de decisão dos órgãos da jurisdição constitucional na contemporaneidade e a produção normativa estatal
O panorama teórico-conceitual proporcionado pela Teoria Constitucional desenvolvida após o surgimento do Estado democrático de direito tende a conceber a produção do direito a partir de um processo em que se distinguem duas fases básicas, uma (precipuamente) legislativa e outra (precipuamente) executiva. É intuitivo que ... -
Resolução Administrativa n. 305, de 4 de junho de 1996
Autoriza a convocação do Colégio de Ministros para escolha dos nomes dos Juízes de carreira da magistratura do trabalho; a realização de Sessões do Órgão Especial para o encerramento do semestre judiciário; a designação de dia para a realização da sessão destinada à aprovação das propostas de revisão do Regimento Interno ... -
A remessa necessária em duplo grau de jurisdição: os limites subjetivos e objetivos na atual sistemática do processo do trabalho
É de grande interesse e relevância o tema remessa necessária, em duplo grau de jurisdição, na atualidade, não só no direito processual comum, mas, especificamente, no direito processual do trabalho. Os limites, subjetivo e objetivo, do instituto processual, ainda exigem dos estudiosos do direito maiores reflexões, em ... -
Relatório estatístico [dezembro de 2008]
Publica a estatística de processos dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho referente ao mês de dezembro de 2008. -
Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2010
Apresenta dados estatísticos e atividades referentes aos órgãos da Justiça do Trabalho, relativos ao ano de 2010. -
Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2011
Apresenta dados estatísticos e atividades referentes aos órgãos da Justiça do Trabalho, relativos ao ano de 2011. -
Livro de composições do Conselho Nacional do Trabalho
Apresenta um panorama histórico e biográfico dos Conselheiros do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão criado em 1923 e fundamental na formação da Justiça do Trabalho no Brasil. Ao longo de seus 23 anos, o CNT contribuiu com debates e decisões sobre temas como remuneração, contratos coletivos, direitos trabalhistas ...
