Institui o Programa de Incentivo à Participação de Servidores do Tribunal Superior do Trabalho em cursos de pós-graduação.

Divulga convocação dos servidores em lista de espera aprovados no processo seletivo do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional do Trabalho, realizado em parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho e a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Divulga o resultado do processo seletivo do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional do Trabalho, realizado em parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho e a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Homologa o resultado do processo seletivo e autoriza o custeio da participação de servidores em cursos de pós-graduação.

O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ...