[por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ...

Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho que a indicação do diretor de secretaria das Varas do Trabalho compete, de forma discricionária, ao juiz titular, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, define jurisdição e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região e dá outras providências.

Designa servidores para atuarem como Gestores do Sistema de Processo Administrativo Eletrônico e dá outras providências.