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    Ato

    Ato n. 432, de 20 de outubro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 out. 2003
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    PDF (249Kb)

    Situación
    Revogado
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Ato

    Ato n. 432, de 20 de outubro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 out. 2003
    PDF (249Kb)

    Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2003.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/21417
    Descripción
    Revoga o Ato n. 239/GDGCA.GP, de 16 de junho de 2003

    Revogado pelo Ato n. 443, de 28 de outubro de 2003

    Inclui anexo
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 432, de 20 de outubro de 2003. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 163, 22 out. 2003.
    Palabras clave
    Orçamento ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Dotação orçamentária ; Movimento financeiro ; Empenho ; Limitação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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      Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2003.
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      Limita o empenho das dotações orçamentárias e movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2008.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jul. 2008
      Limita o empenho das dotações orçamentárias e movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2008.
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      Ato Conjunto n. 5, de 26 de março de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 mar. 2010
      Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2010.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 maio 2005
      Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2005.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 jul. 2005
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