No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 42/GDGSET.GP, de 7 de fevereiro de 2023
Ato
Ato n. 42/GDGSET.GP, de 7 de fevereiro de 2023
Estabelece que a Secretaria de Segurança e suas unidades vinculadas passam a ser subordinadas à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.