Livro
Do C.N.T ao T.S.T
Reúne atos que se referem à Justiça do Trabalho desde seu nascedouro: o Conselho Nacional do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/21016Contributors
Compilação: Américo J. P. MesquitaTable of contents
Decreto n. 16.027, de 30 de abril de 1923: Crêa o Conselho Nacional do Trabalho -- Ata da 1ª Sessão Solene de instalação do Conselho Nacional do Trabalho, de 23 de agosto de 1923 -- Ata da 2ª Sessão do Conselho Nacional do Trabalho, de 24 de agosto de 1923 -- Decreto n. 21396, de 12 de maio de 1932: Institue Comissões Mistas de Conciliação -- Ata da 1ª Reunião da Comissão Mista de Conciliação do 1º Distrito desta Capital, para conhecer do requerimento da firma Lauria e Kunstadt, de 28 de dezembro de 1932 -- Ata da 5ª Reunião da Comissão Mista de Conciliação do 1º Distrito do Distrito Federal para julgar do dissídio Lauria e Kunstadt, de 11 de janeiro de 1933 -- Decreto-Lei n. 1237, de 2 de maio de 1939: Dispõe sobre a Justiça do Trabalho e sua organização -- Ata da 1ª Sessão Plena Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho, de 2 de maio de 1940 -- Decreto n. 6596, de 12 de dezembro de 1940: Aprova o Regulamento da Justiça do Trabalho -- Ata da Sessão Solene de Instalação do Tribunal Superior do Trabalho, de 23 de setembro de 1946 -- Lei n. 2244, de 23 de junho de 1954: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho na parte relativa à Justiça do Trabalho -- Ata da Sessão de Instalação do Tribunal Superior do Trabalho na Capital Federal, de 1º de maio de 1971Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Do C.N.T. ao T.S.T. Compilação: Americo J. P. Mesquita. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, 1975. 146 p. Título da capa: Tribunal Superior do Trabalho: ontem, hoje.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Apontamentos históricos, normativos e dados empíricos acerca do combate ao trabalho escravo ou análogo a escravo no Brasil
O trabalho é elemento essencial no desenvolvimento social, haja vista que é o mecanismo utilizado pela sociedade para se conseguir produção e lucro. Ou seja, é a “moeda de troca” utilizada pelo ser humano para obtenção de capital, e consequentemente moradia, vestuário, alimentação e outros, bem como é por decorrência do ... -
Ata da Sessão Solene Comemorativa dos 15 anos de Instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [realizada em 20 de novembro de 2020]
Divulga o texto da Ata da sessão solene comemorativa dos 15 anos de instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, realizada em 20 de novembro de 2020. -
A participação de magistrados do TRT-2 no rol histórico de ministros do Tribunal Superior do Trabalho
[por] A história da instância superior da Justiça do trabalho remonta a 1923, quando foi criado, pelo Decreto n. 16.027, de 30 de abril, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, como um órgão de caráter consultivo e fiscalizatório. Ainda que com funções limitadas, ... -
Ata da Sessão Solene do Tribunal Superior do Trabalho destinada a celebrar os 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, de 3 de maio de 2011
Divulga o texto da Ata da sessão solene do Tribunal Superior do Trabalho destinada à celebração dos 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil. -
Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento
Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ... -
Perfil do processo trabalhista argentino
No Brasil, embora cada Estado integrante da Federação desfrute de autonomia administrativa, orçamentária, bem como de alguma autonomia legislativa, certo é que, naquilo que se refere ao direito processual, a legislação é toda ela de natureza federal, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre esse assunto ... -
Ata da Sessão Solene do Tribunal Superior do Trabalho para instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e posse dos seus membros, de 15 de junho de 2005
Divulga o texto da Ata da sessão solene do Tribunal Superior do Trabalho para instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e posse dos seus membros, realizada em 15 de junho de 2005. -
Brasil. Lei n. 12.550, de 15 de dezembro de 2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); inclui dispositivos ao Decreto-Lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. -
Gênese de uma justiça social: a Justiça do trabalho brasileira
Estuda as origens e o desenvolvimento da Justiça do trabalho brasileira, passando por algumas experiências no exterior, e desenvolvendo o estudo desde a época em que era administrativa até os dias atuais. Estudar história é sempre importante, pois a partir do conhecimento dos fatos históricos, trazemos o passado para nos ... -
É correta a orientação do Projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações?
Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ...
