Convoca o Exmo. Desembargador Federal FLÁVIO PORTINHO SIRANGELO para atuar temporariamente no Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria da Exma. Ministra ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA.

[por] Discute acerca da mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do ARE 709212, no tocante à exigibilidade dos depósitos da conta vinculada do FGTS, pelo trabalhador. O método hipotético-dedutivo possibilitou o desenvolvimento da análise, partindo da observação das principais características ...

Declara os nomes dos juízes integrantes da lista para o preenchimento de vagas de Ministros Vitalícios, destinadas à Magistratura de Carreira e encaminha os nomes à Presidência da República.

Escolhe os nomes dos integrantes da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de Ministro Vitalício existente no Tribunal Superior do Trabalho, privativa de membro do Ministério Público do Trabalho, aberta em virtude da aposentadoria do Exmo. Ministro WAGNER PIMENTA. Encaminha a lista tríplice à Presidência da República.

Elege o Exmo. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS membro do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, atribuindo ao Exmo. Ministro os processos de competência vinculados à Exma. Ministra ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA.