Extrato
Diário Oficial da União: n. 214, p. 17 (8 nov. 2011). Seção 1
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Diário Oficial da União: n. 214, p. 17 (8 nov. 2011). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/208573Periodicity
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Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Table of contents
Mensagem n. 499, de 7 de novembro de 2011 — Encaminha ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA, para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal.ExtratoPeriódico
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A Justiça do trabalho e a Emenda constitucional 45/2004
Em 8 de dezembro de 2004 — depois de mais de doze anos de discussões —, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição da República, promulgaram a Emenda Constitucional n. 45, da mesma data, que introduziu alterações na estrutura do Poder Judiciário. Essas modificações ... -
A história da jurisdição constitucional no Brasil de 1824 a 1969: a herança constitucional recebida pela Constituição de 1988
Consiste em uma análise crítica e histórica acerca da jurisdição constitucional brasileira através das Constituições de 1824 a 1967, incluindo a Emenda de 1969 que para alguns possui natureza de Carta Política autônoma. O método utilizado é o de revisão bibliográfica, através de uma interpretação reflexiva sobre a evolução ... -
Resolução Administrativa n. 1494, de 19 de dezembro de 2011
Convoca o Exmo. Desembargador Federal FLÁVIO PORTINHO SIRANGELO para atuar temporariamente no Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria da Exma. Ministra ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA. -
Resolução Administrativa n. 735, de 21 de setembro de 2000
Altera a denominação de funções comissionadas de Chefe de Gabinete, originárias dos gabinetes da extinta representação classista do Tribunal Superior do Trabalho, para funções comissionadas de Assessor de Ministro. Autoriza o ajustamento da situação dos servidores exercentes do cargo de chefia de gabinete, que passarão ... -
Brasil. Decreto de 20 de dezembro de 2011
Concede aposentadoria a ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA, no cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 269/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de novembro de 2016
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Regime próprio de previdência social para parlamentares estaduais: análise da Lei complementar 13/99, do Estado do Ceará, em face do art. 40, § 13, da Constituição federal brasileira de 1988
[por] Instituiu-se no Estado do Ceará um regime próprio de previdência para os deputados estaduais, com regras que se afinam com outros sistemas já existentes no Brasil. Entretanto, contra a Emenda Constitucional Estadual autorizativa e a lei que lhe deu origem, o Procurador- Geral da República apresentou a Ação Direta ... -
Ato n. 346/CEPRES.SEGP.GP, de 16 de junho de 2015
Transforma o Cerimonial da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência, em Assessoria do Cerimonial da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (ACEPRES). Transforma cargo em comissão e transfere funções de assistente no âmbito da (ACEPRES). -
O processo de tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar no período de 1990 a 1995
[por] Analisa as relações existentes entre (a) as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar e (b) a conjuntura política do país no período de 1990 a 1995, sustentando-se o ... -
Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: impactos no mercado de trabalho brasileiro
[por] No final de junho de 2023, a Suprema Corte estadunidense prolatou decisão significativamente restritiva das ações afirmativas raciais no país, na contramão de decisões um pouco mais antigas da Suprema Corte brasileira, fundadas em indicadores sociais comprobatórios da existência do racismo estrutural que permanecem ...
