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Recomendação Conjunta

Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2022-10-13T11:46:11Z
dc.date.available2022-10-13T11:46:11Z
dc.date.created2022-10-11
dc.date.issued2022-10-11
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3577, p. 2-3, 11 out. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/207777
dc.descriptionRevogada pelo Ato Conjunto n. 83/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2022pt_BR
dc.description.abstractRecomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial e a celeridade na expedição das certidões de crédito, de que trata o art. 9º da Lei Federal n. 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial e Falências).pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/208673pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTramitaçãopt_BR
dc.subjectCrédito trabalhistapt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectFalênciapt_BR
dc.subjectCertidãopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectReclamação trabalhistapt_BR
dc.subjectPrioridadept_BR
dc.subjectJuiz do trabalhopt_BR
dc.subjectProcesso eletrônicopt_BR
dc.subjectCredorpt_BR
dc.titleRecomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de falências (2005)pt_BR
dc.type.atoRecomendação Conjuntapt_BR
dc.identifier.number26
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.subject.freeprocesso judicial eletrônico (pje)pt_BR
dc.identifier.yearandnumber202200026

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Nome:
2022_rec_conj0026_tst_csjt.pdf
Tamanho:
179Kb
Formato:
PDF
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