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    Periódico

    Revista Magister de direito civil e processual civil: ano 18, n. 103 (jul./ago. 2021)

    ago. 2021
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    PDF (4Mb)

    RVBI
    in00001174501
    000719663
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    Periódico

    Revista Magister de direito civil e processual civil: ano 18, n. 103 (jul./ago. 2021)

    ago. 2021
    PDF (4Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/206314
    Periodicidade
    Bimestral
    Conteúdo
    A indispensabilidade da flexibilização procedimental nos processos estruturais: uma análise do Recurso especial 1.854.847/CE / Marco Félix Jobim, Micaela Porto Filchtiner Linke
    Recusa de parentes em demandas de investigação de parentalidade à luz da Lei n. 14.138/2021 / Fernanda Tartuce, Flávio Tartuce
    A aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas e a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos / Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz
    Curatela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes / Edgard Fernando Barbosa
    PEC n. 17/2019: a importância da consagração constitucional da proteção de dados pessoais como direito fundamental / Felippe Borring Rocha, Pedro Dalese
    Abstrativização do controle concreto de constitucionalidade na perspectiva do federalismo / Weber Luiz de Oliveira
    As plataformas de resoluções online de conflitos: novos paradigmas para a "desjudicialização" de litígios no Brasil / Magno Federici Gomes, Ana Luiza Novais Cabral, Sidiney Duarte Ribeiro
    A duração razoável do processo e a responsabilidade civil do estado na demora / Thiago Reis Augusto Rigamonti, Gustavo Henrique de Oliveira
    Fonte
    REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: LexMagister, ano 18, n. 103, jul./ago. 2021. 202 p.
    Assunto
    Direito civil, periódico ; Processo civil, periódico
    RVBI
    in00001174501
    000719663
    Coleção
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      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Cunha, Cristine Helena; Amaral, Jéssica Maria Sousa Gurgel do | jun. 2020
      [por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ...
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