Fixa o quantitativo de estagiários, no exercício de 2004 para estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho.

Fixa o quantitativo de estagiários, no exercício de 2006, para estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho.

Participa aos servidores ocupantes de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho a abertura de inscrições para o processo seletivo de ascensão funcional às categorias funcionais de Técnico Judiciário, Taquígrafo judiciário, Auxiliar judiciário e Técnico em Atividades Judiciárias.

Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Fixa o quantitativo máximo de estagiários, no exercício de 2003, em 220 para estudantes de ensino nível médio e em 120 para de nível superior.