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  Ato

  Ato n. 129/SEOF.GDGCA.GP, de 29 de março de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 abr. 2004

  Fixa o quantitativo de estagiários, no exercício de 2004, para estudantes de ensino médio e superior.
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  Ato

  Ato n. 421/SEOF.GDGCA.GP, de 30 de agosto de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 set. 2004

  Fixa o quantitativo de estagiários, no exercício de 2004 para estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 339/SEOF.GDGCA.GP, de 8 de novembro de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 nov. 2006

  Fixa o quantitativo de estagiários, no exercício de 2006, para estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 498/SEOF.GDGCA.GP, de 12 de novembro de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 nov. 2004

  Fixa o quantitativo de estagiários, no exercício de 2004, para estudantes de ensino de níveis médio e superior no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Edital

  Edital n. 1, de 6 de setembro de 1984: abertura de inscrições para o processo seletivo de ascensão funcional 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 1984

  Participa aos servidores ocupantes de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho a abertura de inscrições para o processo seletivo de ascensão funcional às categorias funcionais de Técnico Judiciário, Taquígrafo judiciário, Auxiliar judiciário e Técnico em Atividades Judiciárias.
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  Ato

  Ato n. 215/CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2015 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 abr. 2015

  Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 391-A/SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de maio de 2008 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 maio 2008

  Trata dos critérios para lotação inicial de novos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e a definição da unidade que receberá novos estagiários.
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  Ato

  Ato n. 346/SEOF.GDGCA.GP, de 1º de setembro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2003

  Fixa o quantitativo máximo de estagiários, no exercício de 2003, em 220 para estudantes de ensino nível médio e em 120 para de nível superior.
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  Ato

  Ato n. 425/SEOF.GDGCA.GP, de 15 de outubro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 out. 2003

  Fixa o quantitativo de estagiários, no exercício de 2003, em 220 para estudantes de ensino nível médio e em 135 para de nível superior.
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  Artigo de periódico

  Direitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalho 

  Alves, Amauri Cesar | dez. 2012

  Demonstra que, não obstante haja a óbvia e necessária prevalência da proteção da relação empregatícia, há espaço para a tutela mínima de relações de trabalho outras, que não envolvem empregado e empregador, mas merecem a atenção do Estado. Tal compreensão básica, de matriz eminentemente constitucional, se revela, na ...