Periódico
Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 2 (2 maio 1997)
60 p.
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Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 2 (2 maio 1997)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/200374Periodicity
Irregular
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de flexibilização na Comunidade Europeia
[por] Discute o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexisegurança pauta do momento na Comunidade Europeia que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, ... -
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[por] Propõe a emissão de certidão de débito da sentença judicial transitada em julgado, mas não quitada, para fins de protesto junto à serventia competente, nos termos da Lei n. 9.492/1997, pelo Juiz, de ofício. O procedimento redunda em inserção do nome do devedor em listas de proteção ao crédito como SERASA e SPC, ... -
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Aviso-prévio proporcional: Lei n. 12.506, de 11.10.2011: sua aplicação
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