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Criança e consumo: contribuição ao estudo da vulnerabilidade das crianças no mercado de consumo brasileiro / Claudia Lima Marques
A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência / Francisco Dias de Oliveira Junior, Gabrielle Apoliano Gomes Albuquerque Pearce
A causa do contrato / Marcelo de Oliveira Milagres
A corretagem na incorporação imobiliária: limites e possibilidades à luz dos precedentes vinculantes definidos pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso especial repetitivo (temas 938 e 939) / Marcus Vinícius Motter Borges, Luiza Silva Rodrigues
Cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade: relações paritárias e não paritárias / Ricardo Dal Pizzol
O escopo de proteção da norma como critério limitativo da responsabilidade civil por ato ilícito: algumas contribuições ao direito civil brasileiro a partir do direito civil alemão / Guilherme Henrique Lima Reinig
Exigibilidade de taxas por associações de moradores: proposta de solução pela ótica do enriquecimento sem causa / Lucas Fajardo Nunes Hildebrand
A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira / José Luiz Gavião de Almeida, Luis Renato Vedovato, Marcelo Rodrigues da Silva
Insuficiência da afetividade como critério de determinação da paternidade / Atalá Correia
Princípio da boa-fé na execução dos contratos no direito inglês / Antônio Barreto Menezes Cordeiro
Um estudo sobre a actio de effusis vel deiectis no direito romano: com base na análise dos fragmentos D. 9, 3 e I. 4,5 / Qi Yun; traduzido por Bruno de Ávila Borgarelli, Fábio Siebeneichler de Andrade
O projeto de lei 5.276/2016 em contraste com o novo Regulamento europeu (2016/679 UE) / Alexandre Veronese, Noemy Melo
