Criança e consumo: contribuição ao estudo da vulnerabilidade das crianças no mercado de consumo brasileiro / Claudia Lima Marques

A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência / Francisco Dias de Oliveira Junior, Gabrielle Apoliano Gomes Albuquerque Pearce

A causa do contrato / Marcelo de Oliveira Milagres

A corretagem na incorporação imobiliária: limites e possibilidades à luz dos precedentes vinculantes definidos pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso especial repetitivo (temas 938 e 939) / Marcus Vinícius Motter Borges, Luiza Silva Rodrigues

Cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade: relações paritárias e não paritárias / Ricardo Dal Pizzol

O escopo de proteção da norma como critério limitativo da responsabilidade civil por ato ilícito: algumas contribuições ao direito civil brasileiro a partir do direito civil alemão / Guilherme Henrique Lima Reinig

Exigibilidade de taxas por associações de moradores: proposta de solução pela ótica do enriquecimento sem causa / Lucas Fajardo Nunes Hildebrand

A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira / José Luiz Gavião de Almeida, Luis Renato Vedovato, Marcelo Rodrigues da Silva

Insuficiência da afetividade como critério de determinação da paternidade / Atalá Correia

Princípio da boa-fé na execução dos contratos no direito inglês / Antônio Barreto Menezes Cordeiro

Um estudo sobre a actio de effusis vel deiectis no direito romano: com base na análise dos fragmentos D. 9, 3 e I. 4,5 / Qi Yun; traduzido por Bruno de Ávila Borgarelli, Fábio Siebeneichler de Andrade

O projeto de lei 5.276/2016 em contraste com o novo Regulamento europeu (2016/679 UE) / Alexandre Veronese, Noemy Melo