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Artigo de periódico

A transcendência como pressuposto intrínseco do recurso de revista: análise da discricionariedade jurisdicional na admissibilidade de recursos

dc.contributor.authorCordeiro, Wolney de Macedo
dc.date.accessioned2021-12-16T16:00:54Z
dc.date.available2021-12-16T16:00:54Z
dc.date.issued2021-12
dc.identifier.citationCORDEIRO, Wolney de Macedo. A transcendência como pressuposto intrínseco do recurso de revista: análise da discricionariedade jurisdicional na admissibilidade de recursos = Transcendence as an intrinsic assumption of the journal resource: analysis of jurisdictional discretion in the admissibility of resources. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 220, p. 67-92, nov./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/196192
dc.description.abstract[por] Trata do pressuposto de admissibilidade do recurso de revista denominado de transcendência. Analisa-se da natureza do recurso de revista e dos aspectos diferenciados dos seus pressupostos de admissibilidade. Ao enfrentar, de forma específica, o pressuposto da transcendência, reconhece-se a natureza discricionária da atividade jurisdicional respectiva.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article deals with the admissibility assumption of the recurso de revista called transcendence. The recurso de revista’s legal nature and the different aspects of its admissibility are analyzed. When facing, in a specific way, the transcendence is recognized as a discretionary judgment.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA natureza diferenciada do recurso de revista e o surgimento da transcendência recursal -- Tipificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista -- Transcendência e discricionariedade jurisdicional -- Regramento vigente da transcendência: Transcendência econômica. Transcendência política. Transcendência social. Transcendência jurídicapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 861, de 13 de outubro de 1949pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 2.244, de 23 de junho de 1954pt_BR
dc.relationBrasil. Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 2.226, de 4 de setembro de 2001pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1949-10-13;861pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1954-06-23;2244pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;229pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-09-04;2226pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectTranscendência, Brasilpt_BR
dc.subjectAdmissibilidadept_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA transcendência como pressuposto intrínseco do recurso de revista: análise da discricionariedade jurisdicional na admissibilidade de recursospt_BR
dc.title.alternativeTranscendence as an intrinsic assumption of the journal resource: analysis of jurisdictional discretion in the admissibility of resourcespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001208259
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/195572pt_BR

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Nome:
2021_cordeiro_wolney_transcend ...
Tamanho:
545Kb
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PDF
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