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Artigo de periódico

Princípios contidos na parte geral do novo Código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalho

dc.contributor.authorDuarte, Bento Herculano
dc.date.accessioned2021-10-27T22:45:31Z
dc.date.available2021-10-27T22:45:31Z
dc.date.issued2015-09
dc.identifier.citationDUARTE, Bento Herculano. Princípios contidos na parte geral do novo Código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 18, p. 9-26, jul./set. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194526
dc.description.abstract[por] De há muito os princípios têm ganhado relevo no direito, na medida em que deixaram de ser vistos como normas programáticas e tornou-se incontestável sua função normativa, além, inclusive, das regras legais. Nesse contexto, o novo Código de processo civil, de 2015, com vigência a partir de 2016, inovou, ao trazer expressamente, em sua parte geral, os princípios que hão de nortear o andamento do processo judicial. Assim, abordamos os princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da publicidade dos atos processuais, da imparcialidade do juiz, da aceleração processual, da inércia e da inafastabilidade da jurisdição, e da motivação das decisões judiciais (este no art. 489 do NCPC). Todos eles são perfeitamente aplicáveis ao processo do trabalho, enfatizando uma visão principiológica e valores como isonomia, segurança jurídica e efetividade processual.pt_BR
dc.description.abstract[eng] From long ago the principles have gained relief on the right, in that it no longer seen as programmatic standards and became undisputed standard setting, beyond even the legal rules. In this context, the new Code of civil procedure, 2015, effective from 2016, broke new ground by expressly bringing in its general part, the principles that will guide the progress of legal proceedings. Thus, we address the principles of due process, legal defense, adversary, the publicity of procedural acts, the impartiality of the judge, procedural acceleration, inertia and non-refoulement of the jurisdiction, and the motivation of judicial decisions (art. 489 NCPC). All of them are perfectly applicable to the work process, emphasizing a principled view, emphasizing values such as equality, legal certainty and procedural effectiveness.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConsiderações introdutórias: os princípios do processo na parte geral do novo CPC. Princípio da inércia da jurisdição. Princípio da inafastabilidade da jurisdição. Princípio da aceleração processual. Princípio da igualdade processual (isonomia) (imparcialidade). Princípio da publicidade dos atos processuais. Princípio do devido processo legal. Princípios da ampla defesa e do contraditório. Princípio da motivação das decisões judiciaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 4, n. 18 (jul./set. 2015)pt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição, Brasilpt_BR
dc.subjectMotivação da sentença, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPublicidade (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo de processo civil, Brasilpt_BR
dc.titlePrincípios contidos na parte geral do novo Código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1051867
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163611pt_BR

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Nome:
2015_duarte_bento_principios_c ...
Tamanho:
147Kb
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PDF
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